A proposta de revisão do regime do arrendamento urbano apresentada pelo Governo está a ser recebida de forma positiva pelos promotores e investidores imobiliários, que consideram que as alterações poderão contribuir para aumentar a oferta de habitação disponível para arrendamento em Portugal.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que esta reforma poderá representar um passo importante para tornar o mercado português mais atrativo ao investimento institucional de longo prazo e favorecer o crescimento do modelo Build-to-Rent, baseado na construção de imóveis destinados especificamente ao mercado de arrendamento.

Mais flexibilidade nos contratos de arrendamento
A proposta de lei prevê alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ao Código Civil e ao Código de Processo Civil.
Entre as principais mudanças estão uma maior liberdade na definição dos prazos dos contratos, das condições de renovação, das cauções e das rendas antecipadas. A proposta contempla ainda a possibilidade de utilização de comunicações eletrónicas convencionais e pretende tornar mais rápidos os mecanismos de resposta perante situações de incumprimento.
Estas alterações poderão proporcionar maior previsibilidade e flexibilidade tanto para proprietários como para investidores, criando condições mais favoráveis para a entrada de capital no setor residencial.

Mais oferta para o mercado de arrendamento
Para a APPII, uma das principais vantagens da reforma poderá estar precisamente no aumento do número de imóveis disponíveis para arrendamento.
A associação defende que um mercado com maior oferta permitirá às famílias portuguesas ter mais opções na escolha da habitação, adaptando-a às diferentes fases da vida, às necessidades familiares ou até à localização do emprego.
A expectativa dos representantes do setor é que o reforço da oferta possa também contribuir, a médio e longo prazo, para uma maior estabilidade dos preços no mercado de arrendamento.

Portugal poderá tornar-se mais atrativo para o Build-to-Rent
O conceito de Build-to-Rent tem vindo a ganhar relevância em vários mercados internacionais e assenta na construção ou aquisição de empreendimentos destinados exclusivamente ao arrendamento, normalmente geridos por investidores profissionais.
Segundo a APPII, as alterações propostas poderão ajudar a criar um enquadramento mais favorável à entrada deste tipo de investimento em Portugal, aumentando a capacidade de resposta do mercado perante a atual procura por habitação para arrendar.
A proposta encontra-se agora sujeita ao processo legislativo e à apreciação dos diferentes partidos com representação parlamentar. O setor imobiliário considera que existe uma oportunidade para criar condições que permitam aumentar a oferta habitacional e tornar o mercado de arrendamento mais dinâmico e previsível.

Na Premium Imobiliária, acompanhamos de perto as alterações legislativas e as tendências que estão a transformar o mercado imobiliário português, para melhor apoiar proprietários, investidores e famílias nas suas decisões.