O Governo da AD garante que entregará 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos financeiros e das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Para acelerar o processo e responder à crise habitacional em Portugal, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão das obras.

Segundo o Jornal de Negócios, a medida visa superar os constrangimentos provocados pela falta de meios do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), responsável por atrasar pagamentos. Os municípios devem apresentar uma declaração assinada pelo dirigente máximo da autarquia, comprovando a conclusão das habitações ou, caso ainda não estejam concluídas, atestando que a obra está com mais de 50% de execução e comprometendo-se a concluir até 30 de junho de 2026.

Entre os principais desafios estão a escassez de mão de obra, o aumento dos custos de construção e a burocracia nos processos de licenciamento. Apesar disso, o programa 1.º Direito continua a liderar o investimento habitacional, com uma execução financeira de 52,6%.

Dados do Ministério da Habitação e das Infraestruturas, citados pelo ECO, indicam que já foram entregues 11.361 casas a famílias até julho, cerca de 43,7% da meta. Atualmente, estão em andamento empreitadas que permitirão disponibilizar aproximadamente 20 mil habitações até ao final de 2025, ficando as restantes para o primeiro semestre de 2026.
Ainda assim, persistem atrasos pontuais. No Seixal, por exemplo, apenas 26,3 milhões de euros dos 45,8 milhões aprovados chegaram à autarquia, situação explicada pelo ministério devido à “particular complexidade” da operação, que envolve múltiplas candidaturas.

O Governo sublinha que a meta será atingida, graças às medidas de simplificação administrativa já implementadas e aos novos mecanismos excecionais de financiamento. Para além das 26 mil habitações até 2026, estão previstas mais 33 mil até 2030, num investimento global de 4,2 mil milhões de euros.

O PRR promete, assim, contribuir significativamente para reduzir as carências habitacionais em Portugal, reforçando a colaboração com os municípios para acelerar a execução no terreno e garantir a criação de habitação acessível.