A medida de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de Imposto do Selo, destinada a jovens até aos 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente, já beneficiou mais de 77 mil jovens desde a sua entrada em vigor, no verão de 2024.
De acordo com dados divulgados pelo Governo, só durante o ano de 2025 foram apoiados 60.947 jovens, que conseguiram adquirir 41.370 imóveis ao abrigo deste regime. O valor médio de aquisição situou-se nos 205.700 euros, sendo que o benefício médio por imóvel rondou os 6.300 euros.
Desde julho de 2024, data de implementação das novas regras, foram transacionadas 52.649 habitações com recurso a este apoio.

Quem pode beneficiar?
A isenção de IMT e Imposto do Selo aplica-se a jovens até aos 35 anos que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente, para imóveis com valor até 330.539 euros.

Garantia pública reforça apoio
Além da isenção fiscal, os jovens podem ainda recorrer à garantia pública na contratação de crédito habitação. Este mecanismo permite ao Estado garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel, facilitando o acesso ao financiamento bancário.

Segundo o Executivo, este regime já representa mais de 40% do crédito contratado por jovens para compra de habitação própria permanente, demonstrando o seu impacto significativo no acesso à primeira casa.