Entrou em vigor em agosto de 2024 e, em apenas cinco meses, a medida que isenta os jovens do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação já representou uma despesa fiscal de quase 116 milhões de euros para o Estado português.

Segundo um relatório da Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax), entregue ao Parlamento, este apoio dirigido a jovens até aos 35 anos teve um impacto significativo nas contas públicas: 90 milhões de euros referentes ao IMT Jovem e 25,8 milhões de euros pela isenção de Imposto de Selo.

A U-Tax analisou o conjunto dos 540 benefícios fiscais existentes em Portugal e revelou que 180 deles registaram uma despesa superior a um milhão de euros em pelo menos um dos anos entre 2021 e 2024.

A isenção de IMT para jovens é uma das novidades que passou a integrar este grupo de maior peso orçamental em 2024, refletindo o aumento da procura por habitação própria por parte da população jovem desde a entrada em vigor da medida.

Entre os benefícios fiscais com maior expressão, continua a destacar-se o Regime dos Residentes Não Habituais (RNH), cuja despesa atingiu os 1.541,3 milhões de euros em 2024. Embora o regime tenha terminado no início do ano passado, manteve-se um período de transição que permite aos antigos beneficiários usufruírem do estatuto por até 10 anos.

Também o IRS Jovem registou um crescimento expressivo, passando de 13,3 milhões de euros em 2021 para 120 milhões em 2024. Outros apoios relevantes incluem as deduções à coleta relacionadas com fundos de pensões, o Regime Público de Capitalização e os PPRs, com um custo de 97,6 milhões, bem como a dedução do IVA em faturas comunicadas, que somou 124,4 milhões de euros.