O Governo anunciou, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a intenção de assegurar que todas as casas públicas disponíveis sejam efetivamente habitadas. O objetivo passa por acelerar a utilização e gestão do património habitacional existente, através de uma maior descentralização para os municípios.

Segundo a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) possui atualmente cerca de 14 mil habitações distribuídas pelo país. Para otimizar a sua gestão, já foram celebrados 85 acordos com 57 municípios, envolvendo 17 imóveis. A proposta do OE2026 prevê ainda mais 33 acordos, abrangendo 49 imóveis em 29 municípios.

A transferência de património para as autarquias pretende garantir uma resposta mais próxima e eficaz às famílias, embora existam alternativas previstas caso algum município não pretenda assumir essa gestão.

Paralelamente, o Governo vai disponibilizar 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou pouco utilizados para venda ou parcerias público-privadas. Os valores obtidos serão destinados ao reforço dos programas de habitação pública. Entre estes imóveis incluem-se antigos edifícios de serviços governamentais em Lisboa, bem como propriedades no Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos.

Os processos de alienação deverão iniciar-se até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista até ao final do mesmo ano.