No passado domingo, 31 de agosto, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou um conjunto de medidas que pretendem dar um “novo impulso à habitação” em Portugal. As novidades passam pelo reforço da habitação acessível, um maior escrutínio na utilização de património público, a criação de um novo “bilhete de identidade para imóveis” e o reforço do papel do IHRU.

No que toca à habitação acessível, o Governo vai assinar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma nova linha de crédito no valor de 1.300 milhões de euros, destinada a aumentar a oferta de casas a preços acessíveis e a financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação.
Relativamente ao património público, todas as entidades do Estado terão de justificar porque mantêm imóveis sem utilização. Quando não existir uma razão válida, esses imóveis serão transferidos para a Estamo, empresa responsável pela gestão do património imobiliário público, que poderá colocá-los no mercado através de arrendamento, venda ou reabilitação.

Outra das medidas anunciadas é a criação de uma ficha digital única para cada imóvel, apelidada de “BI para imóveis”. Este documento irá reunir informação essencial como o certificado energético, alvarás de obra, acessibilidades e planos de manutenção. Num futuro próximo, poderá ainda integrar dados fiscais e de registo predial, simplificando processos e reduzindo a burocracia.

Por fim, o Governo quer redefinir o papel dos diferentes organismos no setor, dando ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) funções de coordenação, regulação e planeamento da política de habitação em Portugal. Já a responsabilidade pela gestão do património público ficará nas mãos das autarquias locais, que irão receber condições técnicas e financeiras para garantir uma administração mais eficiente do parque habitacional.

Estas medidas pretendem acelerar a resposta habitacional em todo o país e garantir um acesso mais justo e equilibrado à habitação para as famílias portuguesas.