Governo admite possibilidade de isentar mais-valias na venda de segundas habitações O Governo admite a possibilidade de isentar de IRS as mais-valias obtidas com a venda de segundas habitações até 300 mil euros, caso os imóveis se destinem a habitação própria e permanente do comprador. A proposta pretende incentivar a colocação de mais casas no mercado, sobretudo em zonas de pressão urbanística. A medida ainda está em discussão e poderá integrar as alterações ao Orçamento do Estado para 2027. 11 nov 2026 min de leitura Proposta do PS prevê benefícios fiscais na venda de imóveis até 300 mil euros, desde que sejam destinados a habitação própria e permanente e estejam localizados em zonas de pressão urbanística. O Governo manifestou abertura para analisar uma proposta do Partido Socialista (PS) que prevê a isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de segundas habitações, numa tentativa de incentivar a entrada de mais imóveis no mercado habitacional. A possibilidade foi abordada numa reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, dedicada às medidas para responder aos desafios da habitação em Portugal. De acordo com a proposta apresentada pelos socialistas, a isenção poderá abranger imóveis vendidos por um valor até 300 mil euros, desde que sejam posteriormente destinados a habitação própria e permanente do comprador e estejam situados em zonas classificadas como de pressão urbanística. A medida teria um caráter excecional e uma duração prevista de três anos. Apesar desta abertura em matéria fiscal, não foi possível alcançar consenso relativamente a outras alterações defendidas pelo PS, nomeadamente a criação de um novo regime de arrendamento e a revisão do conceito de renda moderada. Entre as restantes propostas apresentadas pelos socialistas encontra-se a aplicação de uma tributação mais reduzida às habitações com valores entre 300 mil e 500 mil euros, bem como a isenção do Imposto do Selo na aquisição de imóveis e no respetivo crédito à habitação. Outro dos temas abordados foi o eventual agravamento do IMT para compradores não residentes em Portugal que adquiram imóveis sem intenção de os destinar a habitação própria. Esta medida pretende distinguir a aquisição de habitação para residência permanente de outras formas de investimento imobiliário. Foi também discutida a possibilidade de disponibilizar cerca de 10 mil habitações pertencentes ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aos municípios, com o apoio financeiro do Estado, procurando reforçar a oferta de habitação disponível. As propostas do PS deverão agora ser apresentadas no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2027. Embora ainda não exista um acordo definitivo nem uma medida aprovada, a abertura manifestada pelo Governo poderá representar um passo importante na discussão de novos incentivos fiscais para dinamizar o mercado imobiliário e aumentar a oferta de habitação em Portugal. Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado